Como abrir atividade nas finanças
Como abrir atividade nas finanças é o primeiro passo para trabalhar por conta própria em Portugal.
Seja como freelancer, prestador de serviços ou pequeno empresário, este processo define a sua relação com o Estado.
E atenção, não é só preencher um formulário. É escolher regimes fiscais, comunicar à Segurança Social e garantir que não comete erros que podem custar caro.
Neste guia, explico tudo com base em experiência real, sem floreados. Só o que interessa. E sim, com recomendações específicas para quem quer começar já.
1. Entrar no Portal das Finanças
Não precisa de sair de casa. A abertura de atividade é feita online, através do Portal das Finanças. Basta ter senha de acesso e cartão de cidadão válido.
O processo é gratuito. Mas não se iluda, o formulário exige atenção.
Nome da atividade, código CAE, regime de IVA, tipo de contabilidade. Tudo isso tem implicações fiscais.
Use o navegador Chrome, evite o Safari, e tenha o NIB à mão. Já vi erros por causa de campos mal preenchidos que geraram coimas de 250 euros.
2. Escolher o código CAE certo
O CAE define o tipo de atividade que vai exercer. Errar aqui pode dar problemas com a Segurança Social ou com o regime de IVA.
Por exemplo, se vai prestar serviços de design gráfico, o CAE correto é 74100. Se for apoio escolar, pode ser 85591.
Use a tabela oficial da AT, disponível em PDF, e confirme com um contabilista.
Não invente. E nunca escolha um CAE genérico só para despachar. Isso complica tudo depois.
3. Definir o regime de IVA
Vai faturar menos de 14.500 euros por ano? Pode pedir isenção de IVA ao abrigo do artigo 53.º do CIVA.
Mas atenção, se ultrapassar esse valor, tem de comunicar à AT e começar a cobrar IVA.
Se já sabe que vai trabalhar com empresas, talvez seja melhor optar logo pelo regime normal. Isso permite deduzir despesas. Mas exige mais organização.
Use o software Moloni ou Vendus para emitir faturas com QR Code e garantir conformidade.
4. Escolher o regime de IRS
Aqui há duas opções: regime simplificado ou contabilidade organizada. O simplificado aplica-se a quem fatura até 200 mil euros por ano e não tem contabilidade formal.
A tributação é feita sobre uma parte do rendimento, normalmente 75 por cento.
Já a contabilidade organizada exige técnico oficial de contas. Só recomendo esta opção se tiver despesas elevadas e quiser deduzir tudo.
Para a maioria dos freelancers, o simplificado chega e sobra.
5. Comunicar à Segurança Social
Abrir atividade nas finanças não é suficiente.
Tem de comunicar à Segurança Social, através da Segurança Social Direta, que iniciou atividade como trabalhador independente.
Isso ativa as contribuições mensais, que são calculadas com base no rendimento trimestral. A taxa é de 21,4 por cento. Mas há isenção nos primeiros 12 meses, se for a primeira vez.
Aproveite. E não se esqueça de declarar os rendimentos trimestrais. Se falhar, paga multa.
6. Emitir recibos verdes
Depois de abrir atividade, pode começar a faturar. Os recibos verdes são emitidos no Portal das Finanças.
Tem de indicar o nome do cliente, NIF, valor, IVA (se aplicável) e retenção na fonte. Se o cliente for empresa, há retenção de 25 por cento.
Se for particular, não há. Use modelos prontos para evitar erros. E atenção, não pode emitir recibos retroativos. Só depois da abertura oficial.
7. Manter obrigações fiscais
Abrir atividade nas finanças é só o começo. Depois vem a parte chata: declarar rendimentos, pagar IVA, entregar IRS, comunicar à Segurança Social.
Use o calendário fiscal da AT e configure alertas no Google Agenda.
E sim, recomendo contratar um contabilista certificado. Pode parecer caro, mas evita multas e dores de cabeça.
Já vi freelancers perderem contratos por não saberem emitir faturas corretamente. Não seja um deles.
Como abrir atividade nas finanças sem cometer erros?
Estude bem antes de começar. Não confie em tutoriais genéricos. Leia as instruções oficiais, consulte um contabilista e prepare-se para gerir obrigações mensais.
Abrir atividade nas finanças é simples, mas manter tudo em ordem exige disciplina.
FAQ
Preciso de abrir atividade para trabalhar como freelancer?
Sim, é obrigatório para emitir recibos verdes legalmente.
Posso abrir atividade nas finanças sem ir ao balcão?
Sim, o processo é 100 por cento online no Portal das Finanças.
Qual o melhor regime de IRS para começar?
O regime simplificado é o mais comum para quem fatura até 200 mil euros por ano.
Tenho de pagar IVA logo no início?
Não, se pedir isenção ao abrigo do artigo 53.º do CIVA e faturar menos de 14.500 euros por ano.
Como sei se escolhi o CAE certo?
Consulte a tabela oficial da AT ou peça ajuda a um contabilista.
